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Penalidade prevista no Código Penal Militar por estupro com lesão corporal é menor do que a do Código Penal comum.
Em julgamento da denúncia de Bolsonaro, ministros protagonizam momento de descontração ao relembrar trajetória no STF.
O ministro utilizou a referência literária para defender garantias processuais.
Defesa do ex-presidente argumentou sobre imparcialidade, mas a PGR afirma que não há base legal para o afastamento.