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Informações jurídicas de terça-feira, 21 de junho de 2016.
O presidente da República alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos
Informações jurídicas de terça-feira, 30 de janeiro de 2018.
O tema em discussão é importantíssimo e não se resolve quando a reforma trabalhista previu de forma expressa a possibilidade de se terceirizar a atividade fim. Trata-se de tema que, julgado, apresentará a visão do STF sobre temas correlatos...