TUDO SOBRE
Colegiado considerou que não houve prática de atos incompatíveis com a lealdade e boa-fé processuais.
Juiz de origem condicionou o recebimento da inicial à juntada de documentos pessoais das testemunhas que assinaram a procuração. TJ/PR cassou a decisão.
Mesmo após apresentar documento emitido pelo TRE/MS e pela FUNAI, houve o indeferimento da inicial. O TJ/PR reverteu a decisão.
Magistrado considerou que a conduta do banco foi negligente ao permitir contratação sem os requisitos do Código Civil.