TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Luiz Fux
O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux
STJ - Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior
A 1ª turma do STJ entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido a revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira, quando a diplomação ocorreu na vigência de decreto que passou a exigir prévio processo de...
A problemática criada pelo art. 525 do CPC/15 quanto ao início do prazo para impugnação nos cumprimentos de sentença cuja intimação ocorreu na vigência do CPC/73
A problemática atual se baseia na ausência de previsão legal no Código de Processo Civil de 2015 para regular o marco inicial do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual apenas a intimação para o pagamento tenha se dado duran...
STF: Condenados aprovados em concurso público podem ser nomeados
Supremo considerou a importância do trabalho para a ressocialização do egresso do sistema prisional.
STJ - Citação promovida durante greve do Judiciário é válida
É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar conhecimento do reinício da contagem dos prazos processuais. A conclusão é da 3ª turma do S...