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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux
Migalhas Quentes
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo
Por 6x5, os ministros julgaram improcedente pedido do Conselho Federal da OAB contra dispositivo do CPP.
... Luís Roberto Barroso e Luis Fux acompanharam o entendimento da relatora.
Divergência
Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin abriram divergência, julgando a previsão inconstitucional.
O vice-decano Marco Aurélio relembrou julgado da...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 31 de agosto de 2015
MP que criou programa de redução de litígios tributários é questionada no STF
Ajuizada pelo PSB, a ação aponta vícios de inconstitucionalidade e pede a imediata suspensão de alguns artigos.
Ajuizada pelo PSB, a ação aponta vícios de inconstitucionalidade e pede a imediata suspensão de alguns artigos.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Juiz não pode excluir nome de advogado de alvará para liberação de crédito
Juiz expediu alvará judicial apenas em nome do reclamante.
...PR 2001/0186175-0, Min. Luis Fux, 1ª Turma, 24-02-03).
Por tudo isso, desenha-se abusivo, arbitrário e contrário à lei o proceder do então Juiz-Substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além de privar o...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Afinal, é obrigatória ou não a apresentação de certidão de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial?
Diante de tantas idas e vindas, percebe-se que o tema é deveras controverso, contudo o último posicionamento acena para a necessidade de cumprimento da disposição do art. 57 da lei 11.101/05.
... Ministro e Presidente do STF Luís Fux, atendendo pleito da União contra decisão do STJ.
O art. 57 é claro ao dispor que, após a aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia geral, cumpre ao devedor a apresentação de Certidões...