TUDO SOBRE
Requerimento administrativo enviado ao TCU requereu que considerasse o prazo de cumprimento de uma sanção de inidoneidade aplicada pela CGU relacionada ao mesmo contexto fático da penalidade imposta pelo próprio Tribunal,
Relator, ministro Marco Buzzi, votou no sentido de permitir a implantação post mortem pela mulher. Ministro Salomão pediu vista.
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de maio de 2015.
Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de novembro de 2017.