TUDO SOBRE
Antônio Augusto Brandão de Aras é o novo sócio nas áreas de Direito Constitucional e Contencioso do escritório.
Requerimento administrativo enviado ao TCU requereu que considerasse o prazo de cumprimento de uma sanção de inidoneidade aplicada pela CGU relacionada ao mesmo contexto fático da penalidade imposta pelo próprio Tribunal,
Em votação de 3 a 2, ministro fixaram que a implantação necessita de manifestação inequívoca, expressa e formal do cônjuge falecido.
Relator, ministro Marco Buzzi, votou no sentido de permitir a implantação post mortem pela mulher. Ministro Salomão pediu vista.