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Nesta segunda-feira, 24, a OAB/MG destituiu da presidência de uma comissão a advogada Luana Otoni de Paula, após ela ser detida pela Polícia Federal por agressão e injúria racial. O incidente ocorreu quando ela insultou um funcionário da companhia aérea Azul, chamando-o de "macaco, preto, cretino, babaca" e o agrediu fisicamente no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Leia a mat...
Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de julho de 2021.

A delegada de polícia e professora de Processo Penal Luana Davico destaca a importância de serem denunciadas agressões contra mulheres, e que a vítima precisa agir rápido. E no caso de uma agressão contra uma conhecida, amiga, vizinha? A delegada explica que a lei Maria da Penha trouxe uma modificação no que tange à ação por lesão corporal, que antes dependia da representação pela própria vítima...