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O que saiu em Migalhas sobre licc
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Decisão é da 3ª turma do STJ em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira contra uruguaio, ambos residentes no Brasil.
...do regime de bens, assim como os artigos 7º e 9º da LICC, não revelando qualquer afronta ao artigo 89 do CPC.O número do processo não foi divulgado em razão de segredo judicial.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Latam é condenada por demissão em massa de forma abusiva
TRT-15 considerou abusiva a dispensa de 44 funcionários sem prévio acordo com sindicato.
... objetiva (artigos 5º da LICC e 422 da CC) e os princípios da confiança e da informação, caracterizando abuso do direito."
A decisão determina que a empresa pague R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo...
Colunas - Lauda Legal
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
"Função Social do Contrato"
Veja qum ganhou a obra "Função Social do Contrato" (280p.), de autoria do professor Antonio Rulli Neto.
...fundamentados no art. 5° da LICC, decidiam conforme "os fins sociais".
Em boa linguagem e excelente fundamentação teórica, a obra busca explicitar os contornos da função social, esclarecer como deve funcionar na prática....
Colunas - Lauda Legal
quarta-feira, 18 de abril de 2012
"Vade Mecum Esquematizado"
Em nossa coluna o "Vade Mecum Esquematizado" organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola.
...Constitucional; LINDB (antiga LICC); Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Penal Especial; Direito Administrativo; Noções de Contabilidade; Noções de Microeconomia; Noções de Administração; Língua Portuguesa;...