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O que saiu em Migalhas sobre Leis Estaduais
Leis ambientais do Brasil são modelo para o mundo, diz Rodrigo Jorge Moraes
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Toffoli sinaliza suspensão de 2º processo e Moraes brinca: "zagueiro palmeirense"
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o colega Dias Toffoli, chamando-o de "zagueiro palmeirense". O comentário ocorreu no julgamento que discute a constitucionalidade das leis municipais 14.544/14 e 14.580/14, de Curitiba/PR, que reestruturaram as carreiras do magistério e da educação infantil. As normas instituíram um sistema de ...
"Preservar a infância não é escondê-la da realidade", diz Moraes de leis contra ideologia de gênero
Nesta quarta-feira, 15, Dia do Professor, o STF, em sessão plenária, declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam a inclusão de conteúdos sobre gênero e orientação sexual na rede pública de ensino. Veja mais:
Moraes vota contra dispositivo da Constituição de SP que ampliou hipóteses de leis complementares
Nesta quarta-feira, 15, em sessão plenária, o STF decidiu, por unanimidade, declarar parcialmente inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que ampliavam as hipóteses de edição de lei complementar. Veja mais: