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Nesta quarta-feira, 7, celebra-se o aniversário de 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06). Em sessão plenária do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da legislação no combate à violência doméstica e pediu desculpas a Maria da Penha pela omissão estatal em sua proteção. Veja mais:
"Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça", assim afirmou um juiz que presidia audiência online. O caso trata-se de um processo de alimentos com guarda e visitas aos filhos menores de idade em uma vara da Família de SP. Veja mais em:
"Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça", assim afirmou um juiz que presidia audiência online. O caso trata-se de um processo de alimentos com guarda e visitas aos filhos menores de idade em uma vara da Família de SP. Veja mais em: