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O que saiu em Migalhas sobre Lei Julia Matos

TV Migalhas

terça-feira, 11 de outubro de 2022

Lei Julia Matos: Proposta do CNMP dá preferência a gestantes e lactantes

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Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de março de 2019

OAB/DF homenageia mulheres que se destacaram na Justiça e no Direito

Profissionais receberão medalha Myrthes Campos, que leva nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.

... conseguidas pela OAB/DF como a Lei Julia Matos (Lei 13.363/2016), que alterou tanto o Código de Processo Civil quanto o Estatuto da Advocacia ao prever suspensão de prazos para as mulheres gestantes, e outros direitos. Ano de 2019. A luta que envolve...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 7 de novembro de 2017

MIGALHAS nº 4.229

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de novembro de 2017.

..."Prerrogativas da Advogada - 1 ano da Lei Julia Matos". Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, e Ariana Garcia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/GO, serão palestrantes. (Clique aqui) Planejamento...

Migalhas Quentes

terça-feira, 10 de outubro de 2023

"Gravidez não é doença": TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada

Presidente da 4ª turma afirmou que a advogada poderia ter enviado outro causídico para substituí-la.

... desqualificam a mulher." Lei Júlia Matos Em 2016, foi sancionada a lei 13.363 – apelidada de Lei Julia Matos –, que alterou o CPC e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães. A lei diz, entre outros...