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O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Garantias

quarta-feira, 12 de junho de 2024

A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo

Explora a ata de arrematação em procedimentos extrajudiciais imobiliários, destacando sua natureza jurídica e diferenças com a escritura pública. Lei recente amplia uso da ata no registro de imóveis, gerando reflexões sobre seu papel no sis...

...e (org.), Comentários à Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023): implicações Extrajudiciais, São Paulo, YK Editora, 2024. 14 Lei 9.154, de 20 de novembro de 1997, art. 27, § 5º e 11 c.c. Lei 14.711, de 31 de outubro de 2023, art. 9º, § 11. 15 Lei...

Colunas - Registralhas

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação

A adoção do entendimento da natureza da alienação fiduciária em garantia como patrimônio de afetação está em consonância com as novas medidas propostas pela lei 14.711/23.

... sentido, C. E. E. Oliveira, Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada, in Migalhas, s.l., 01.12.2023, pp. 16 e ss., disponível em https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/396275/lei-das-garantias-lei-14-711-23--uma-analise-detalhada...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Leandro Marmo lança livro sobre alienação fiduciária de bens imóveis

Autor é CEO do escritório João Domingos Advogados.

... atualizada incorpora a recente "Lei das Garantias" (Lei nº 14.711/2023), oferecendo uma análise abrangente e atual das mudanças legislativas. O livro, com prefácio do ex-ministro do STJ, Fernando Gonçalves, e apresentação do advogado Nelson Wilians...

Colunas - Migalhas Contratuais

segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

Panorama do Direito Contratual brasileiro em 2023

O ano de 2023 foi significativo para o Direito Contratual Brasileiro, uma vez que mudanças ocorreram e modificações no Código Civil se avizinham.

.... Apesar do silêncio da Lei das Garantias, entendemos que as subalienações fiduciárias em garantia de bens móveis são plenamente admissíveis, porque a alienação de coisa futura é permitida pelo nosso ordenamento, especialmente pelo art. 483 do CC....