O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Contravencoes Penais

A incriminação da divulgação de conteúdo íntimo sem autorização da vítima ou de cenas de estupro é um grande passo na responsabilização daqueles que, covardemente, utilizam as plataformas ora existentes com os mais diversos propósitos para ...

O trabalho não é apenas um direito humano, ou seja, não basta ao cidadão ter um trabalho, mas este deve ser justo e satisfatório.

A Justiça no caso concreto.

A decisão do STF deu início à volta das loterias estaduais, além de um movimento de modelação jurídica da descentralização de tais serviços, incluindo-se a delegação à iniciativa privada.