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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Magistratura

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Migalhas Live Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
terça-feira, 28 de abril de 2020

Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial

O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)

...realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
Colunas - German Report
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

O caso Reichsbürger e os ataques à democracia

Iniciamos a primeira coluna do ano com um tema polêmico: os recentes ataques à democracia.

... De acordo com o § 31 da Lei da Magistratura alemã – a Deutsches Richtergesetz (DRiG) – a fim de evitar um grave prejuízo para a administração da Justiça, um juiz pode ser transferido ou colocado em aposentadoria se assim o exigirem fatos externos...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de junho de 2013

Estadão noticia que presidente do TJ/SP abre cofres para tentar reeleição

De acordo com o jornal, a Corte paulista "já empenhou e liquidou em apenas cinco meses do ano R$ 87,092 milhões para despesas com auxílio-alimentação".

... Para ele, o artigo 102 da Lei da Magistratura, que veta a reeleição, contraria essa liberdade, não tendo sido recepcionada pela Carta. Os mais antigos têm preferência para postos de direção dos tribunais, a menos que...
Migalhas Live 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
segunda-feira, 8 de junho de 2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma...