O que saiu em Migalhas sobre Leandro Paulsen

A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do executado, uma peça simples e que dispensa o recolhimento de custas para sua apresentação. O presente artigo trata do seu cabimento, dos prazos e dos recursos adequados, a depender da ...

As empresas possuem fortes fundamentos jurídicos para pleitearem junto ao Poder Judiciário a exclusão dos juros moratórios da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem como para requerer a restituição dos tributos pagos indevidamente nos últim...

Desembargador do TRF4, Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte

Em meio à crise da pandemia, sérios problemas econômicos surgem decorrentes das necessárias medidas de isolamento. Para tentar aliviar o caixa, empresas recorrem ao judiciário pedindo flexibilização tributária. Para falar sobre os julgados, Migalhas e Brasil Salomão e Matthes Advocacia realizam o webinar "Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributári...