Home >
Tudo sobre > Juizado Especial Da Fazenda Publica

O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Da Fazenda Publica

segunda-feira, 28 de novembro de 2022

MIGALHAS nº 5.486

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de novembro de 2022.

... dos Santos, da1ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP. O escritório Tadim Neves Advocacia atuou no caso. (Clique aqui) Migas 1 - STJ revoga decisão que favorecia o DF no caso sobre fogos de artifício. (Clique aqui) 2 - STJ autoriza exumação de...

Migalhas Quentes

sábado, 19 de janeiro de 2019

Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito

Multa havia sido aplicada em município pelo qual o veículo não passou.

...a Cotrim, da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, anulou auto de infração imposto a uma empresa. Na decisão, o juiz verificou que o carro não estava no município em que a multa foi aplicada. Ao analisar a ação da empresa contra o Departamento de...

Migalhas Quentes

terça-feira, 2 de março de 2021

Candidato será nomeado após perder convocação publicada apenas no DOU

O magistrado entendeu que a simples publicação da data para a posse do exercício no DOU, não atende ao princípio da publicidade.

...a Cotrim, da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Um rapaz prestou concurso para professor de educação básica e, em 05/02/2014, apresentou recurso administrativo perante a Fazenda Pública de SP, pleiteando nova convocação para a posse no referido cargo,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

DF é condenado a indenizar homem preso indevidamente

A prisão se deu por ordem escrita que já havia sido revogada.

... Nascimento Cunha Guedes, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. O homem alega que ao comparecer à delegacia para registrar uma ocorrência, foi preso pela Polícia Civil. Ainda afirmou que ficou preso por 27 dias, tendo cumprido regularmente as condições...