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Para juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da JF/DF, denúncia do MPF "traduz tentativa de criminalizar a atividade política".
O caso envolvia suposta corrupção passiva de R$ 5 milhões. De acordo com o MP/SP, “os elementos e indícios não estão aptos a ensejar a propositura da ação penal”.
Processo havia sido aberto em decorrência da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia.
Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de dezembro de 2021.