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Por maioria, a 3ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional e de empresas do grupo João Santos para ingresso como terceiros interessados em incidente de remoção de inventariante no inventário de João Pereira dos Santos. Veja mais:
O procurador Bradson Tibério Luna Camelo citou a canção ao recomendar a suspensão da nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de novembro de 2024.
Questões sensíveis na contratação de seguros obrigatórios para lojistas e shoppings centers.