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O que saiu em Migalhas sobre Jesuino Rissato

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Migalhas Quentes STJ: Execução para cumprimento de ANPP não exige intimação por edital
terça-feira, 17 de outubro de 2023

STJ: Execução para cumprimento de ANPP não exige intimação por edital

Corte entendeu que não há previsão dessa forma de intimação.

... tentativa.  Para ministro relator, Jesuíno Rissato, não há previsão legal para que acusado seja previamente intimado para justificar o descumprimento das condições do acordo por ele aceita e que deve informar eventuais alterações de endereço e...
Migalhas Quentes STJ substitui preventiva de acusado de tráfico internacional de drogas
quarta-feira, 5 de junho de 2024

STJ substitui preventiva de acusado de tráfico internacional de drogas

Colegiado ponderou que a ação já tramita há tempo considerável e sequer houve o encerramento do juízo de admissibilidade da acusação.

... cautelares. Os ministros Jesuíno Rissato e Sebastião Reis Jr. acompanharam o relator. Divergência Em seu voto, o ministro Antonio Saldanha Palheiro divergiu do relator, ao considerar a gravidade da imputação e a dimensão dos crimes que teriam...
Migalhas Quentes STJ: Ministro Jesuíno nega liberdade e critica "enxurrada de HCs”
terça-feira, 19 de março de 2024

STJ: Ministro Jesuíno nega liberdade e critica "enxurrada de HCs”

Caso envolve a prisão de homens pretos de periferia pegos com carro roubado. Defesa diz que prisão é desproporcional.

... Voto O relator, ministro Jesuíno Rissato, votou por negar o HC. Ele afirma que as preventivas se dão em razão de antecedentes criminais, considerados agravantes, e porque os três foram presos em flagrante de posse de veículo produto de crime....
Migalhas Quentes Lira x Calheiros: STJ mantém ação de calúnia mesmo com atraso em custas
terça-feira, 5 de março de 2024

Lira x Calheiros: STJ mantém ação de calúnia mesmo com atraso em custas

Colegiado entendeu que não há óbice no seguimento da ação se recolhimento de custas é realizado após prazo decadencial.

... custas. Ademais, ministro Jesuíno Rissato, acompanhando os colegas, observou que o presidente da Câmara sequer foi intimado da irregularidade.  Divergência Ministro Rogerio Schietti, a seu turno, divergiu dos demais, entendendo que a ocorrência...