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O que saiu em Migalhas sobre Jacinto Nelson De Miranda Coutinho

quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Coisa julgada material na decisão de impronúncia: por uma nova leitura do procedimento do Tribunal do Júri

A decisão que pronuncia o acusado remanesce sendo atacada pelo recurso em sentido estrito, mantendo-se, assim, a sua natureza de decisão interlocutória mista (com força de definitiva), que tem, esta sim, a finalidade de pôr fim a uma etapa ...

... conteúdo do processo penal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (1989) o denominou de “caso penal”, sustentando, ademais, requisitos processuais para que uma imputação seja admitida a julgamento. Tal concepção, muito embora tenha sido formulada inicialmente para a...

Migalhas Quentes

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP

A comissão criada para elaborar o anteprojeto do CPP (Decreto-Lei 3.689/41) tem reunião marcada para hoje, na qual os juristas deverão aprofundar a discussão sobre processo investigatório, medidas cautelares e provas.

Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP A comissão criada para elaborar o anteprojeto do CPP (decreto-lei 3.689/41 - clique aqui) tem reunião marcada para hoje, 9/12, na qual os juristas deverão ...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 24 de abril de 2023

MIGALHAS nº 5.587

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de abril de 2023.

...a Rosa, Aury Lopes Jr., Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Janaina Matida, Marcella Nardelli e Rachel Herdy, que vai discutir os principais temas do Direito Penal, processo penal e epistemologia da prova. Em texto inaugural, a professora Janaina Matida mostra que...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

A realização do interrogatório à luz da Constituição de 1988

Defende-se a presunção de inocência e o in dubio pro reo como os princípios estruturantes para se pensar o interrogatório, rumo à efetivação do processo penal e do sistema processual acusatório.

... legalmente, conforme nos ensina Jacinto Nelson de Miranda Coutinho6. Se algum ponto não estiver bem elucidado ao magistrado, este não deve realizar indagações ao réu, devendo aplicar a previsão legal para esse cenário, previsão esta do in dubio pro reo, princípio...