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Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...
No início de novembro, os sistemas do STJ foram alvos de ataque cibernético considerado o maior já ocorrido contra uma instituição pública do Brasil. Acerca do tema, o ministro presidente da Corte falou à TV Migalhas. ?? Conecte-se ao Migalhas!
O presidente do STJ fala dos desafios da Corte e os resultados do Judiciário no ano da pandemia do coronavírus. ?? Conecte-se ao Migalhas!