TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Proposta visa integrar atuação de membros do MP em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Para Humberto Martins, TJ/RJ fundamentou devidamente o restabelecimento da prisão, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em regime de plantão.
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.