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O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de abril de 2021
Qual o âmbito de abrangência de uma CPI?
As discussões sobre a extensão dos poderes investigatórios de uma CPI em relação à outras entidades federativas.
... Legislativa do Ceará³.
Gilmar Ferreira Mendes tem escólio no mesmíssimo sentido:
Ainda no que tange ao objeto das Comissões Parlamentares de Inquérito, não se controverte que tudo quanto se inclua no domínio da competência legislativa e de fiscalização...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de julho de 2021
O status normativo – a natureza jurídica – do substantivo Excelência
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
... especificamente na ADPF, cfr. Gilmar Ferreira Mendes et al, Curso de Direito Constitucional, 14ª edição, Saraiva, 2019, pág. 1448), aliado ao julgamento do RE 594481, como recente paradigma no STF. Ao menos sob a acepção material da norma. Por arrastamento,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de março de 2022
A reserva do possível e o direito à saúde em tempos de covid-19
O avanço da pandemia causado pelo novo coronavírus ocasionou na maior crise sanitária da atualidade. Diante desse cenário, somado a limitação financeira estatal, o Estado se vê obrigado a fazer escolhas.
... Conforme leciona o ministro Gilmar Ferreira Mendes:
Dizer que a norma do art. 196, por se tratar de um direito social, consubstancia-se tão somente em norma pragmática, incapaz de produzir efeitos, apenas indicando diretrizes a serem observadas pelo...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Ulisses, Jon Elster e a tentação (in)constitucional
Do excerto da narrativa homérica, Jon Elster, na sua obra Ulisses e as sereias, apontou a possibilidade de ver-se no estabelecimento de uma Constituição uma espécie de compromisso prévio da sociedade contra as tentações ocasionais do exercí...
...e 24/6/68, como notícia Gilmar Ferreira Mendes12. Nesse ponto, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um amplo e sofisticado sistema de gerenciamento normativo de crises (estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal) que permitem uma acentuada...