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Presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a posse da jurista simboliza o respeito pela diversidade e pelas mulheres.
No fim de 2023, o Congresso Nacional derrubou cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à lei 14.689/23.
Norma foi sancionada pelo vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira.