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Informações jurídicas de terça-feira, 02 de julho de 2024.
Ministro Luis Felipe Salomão arquivou processos contra os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Appio, atuantes na Lava Jato, mas a magistrada ainda é investigada por suposta violação de deveres funcionais em outro caso.
Conselho considerou 'fatos novos' que justificam o retorno, como desastres climáticos no RS.
A PGR deverá decidir sobre a possível abertura de uma investigação criminal contra os magistrados. No STF, o ministro Dias Toffoli será responsável por analisar o caso, considerando suas decisões anteriores sobre a legalidade dos atos da La...