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O que saiu em Migalhas sobre Fundo Especial De Despesa Do Tribunal De Justica
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Projeto de lei de SP destina 100% das taxas judiciárias para Judiciário
Pela proposta, 10% serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, 30% para despesas com pessoal e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
... Justiça;
III - 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
Em entrevista ao Migalhas, o presidente do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças destacou os benefícios da mudança ao jurisdicionado: "implica melhorias na tecnologia e também o cumprimento da CF para um...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Lei altera taxas judiciárias em SP
Lei 15.855 foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos.
...percentuais) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços;f) 3% (três por cento) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Honorários de sucumbência são fixados em 0,074% do valor da causa
Juízo determinou honorários de R$ 2 mil em causa de quase R$ 3 mi.
...Instância, a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.), é de R$ 25,00 por volume de autos, totalizando o valor de R$ 75,00.
Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP),...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ/SP
A destinação da verba à Justiça estadual é pleito antigo.
...s com pessoal; e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
O repasse ao Judiciário era de 40% até junho de 2018, quando passou para 70%, tendo culminado agora com a conquista dos 100%.
A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos...