TUDO SOBRE
As serventias extrajudiciais integram o conceito de justiça multiportas e são uma opção eficiente para a solução de litígios
Uma discussão acerca da desjudicialização dos procedimentos no direito brasileiro. A desjudicialização é uma alternativa para o descongestionamento de demandas no Poder Judiciário?
O artigo discute o direito de acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição e a evolução da justiça multiportas no Brasil, destacando métodos alternativos como mediação e conciliação.
Este artigo tem por finalidade demonstrar, à luz do paradigma da Justiça Multiportas, os benefícios da cláusula de Dispute Boards nos contratos de concessão e infraestrutura.