TUDO SOBRE
Os perfis sociais e seus frutos, ainda que pessoais, utilizados com fim comercial e empresarial podem ser passíveis de partilha e transmissão, tanto nas dissoluções conjugais e na abertura da sucessão, quanto nas dissoluções, resoluções e o...
TJ/SP observou que a vedação de citação postal nesse tipo de ação foi excluída do novo CPC.
Para desembargador do Órgão Especial do TJ/SP, estabelecimento desempenha atividade acessórias aos serviços essenciais.
Ação foi ajuizada pela APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e FOCAE/SP - Fórum Permanente das Carreiras de Estado.