TUDO SOBRE
Especialista considera que projeto dará novo fôlego às universidades particulares.
A regra valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, Estado ou município detenha a maioria do capital social com direito a voto, direta ou indiretamente.
Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas.
A medida, sancionado por Bolsonaro, acrescenta redação à Lei Maria da Penha.