TUDO SOBRE
A medida visa atender o Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade pública devido às fortes chuvas.
A norma regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.
Texto de regulamentação entregue pelo governo ao Congresso prevê a redução de 30% em alíquota.
Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia.