TUDO SOBRE
A nova legislação visa regular a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes federativos e introduz o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição.
discute o cenário político no Brasil após as eleições municipais, destacando uma vitória da democracia e a participação consciente dos eleitores.
A medida visa atender o Rio Grande do Sul, que está em estado de calamidade pública devido às fortes chuvas.
A norma regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.