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Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.
Veja como ficou a diretoria da OAB.
A solenidade de posse destacou os objetivos da comissão, que nasce em sinergia com o Conselho Federal da OAB.
Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara.