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Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de outubro de 2020.
Em fevereiro, o desembargador Fábio Prieto assume a presidência do TRF da 3ª região. Também no mês de fevereiro, o TRF da 1ª região realiza eleições para o biênio 2014/16.
Ministro Ari aposentou-se em setembro de 2014. A vaga é destinada a membro do TRF.
A policial militar Kátia Sastre, que atirou em criminoso em porta da escola, pode continuar a exibir a cena em sua propaganda eleitoral televisiva para deputada Federal. Assim definiu, por 4 votos a 2, o TRE/SP, em sessão desta quarta-feira, 19. O colegiado seguiu voto divergente do desembargador Fábio Prieto de Souza.