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O que saiu em Migalhas sobre Evangelho segundo Mateus
Ministra Nancy Andrighi vota para fixar honorários sobre o proveito econômico em ação adjudicatória
Por unanimidade, em dois recursos, a 3ª turma do STJ fixou que os honorários advocatícios em ação de adjudicação compulsória devem incidir sobre o valor da vantagem econômica obtida pela parte vencedora, mesmo quando o pedido principal seja a outorga de escritura de imóvel. Veja mais:
Ministro Villas Bôas Cueva vota para anular julgamento virtual realizado durante recesso forense
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ anulou acórdão do TJ/SP que havia sido proferido durante o recesso forense, reconhecendo a nulidade da sessão virtual realizada entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2023. A Corte entendeu que o julgamento, mesmo em ambiente eletrônico e na modalidade assíncrona, violou o art. 220, §2º, do CPC, que expressamente veda a realização de audiências e sessões de julgame...
Ministra Nancy Andrighi vota por incluir Fazenda e de empresas do grupo João Santos em inventário
Por maioria, a 3ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional e de empresas do grupo João Santos para ingresso como terceiros interessados em incidente de remoção de inventariante no inventário de João Pereira dos Santos. Veja mais:
STJ mantém condenação de advogado que atacou judeus e negou holocausto em post no Facebook
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