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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Mulher Casada
Colunas - Registralhas
terça-feira, 24 de junho de 2014
O direito real de habitação na perspectiva das sucessões
O colunista aborda o direito real de habitação na perspectiva das sucessões.
...própria funcionalidade histórica do instituto a partir do Estatuto da Mulher Casada, que protegia a mulher desligada do mercado de trabalho - um direito vidual, portanto que se extinguia quando a mulher viesse a casar em...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Considerações acerca do pacto antenupcial II
O colunista tece comentários sobre os limites à autonomia privada nos pactos antenupciais.
...mulheres, como por exemplo o Estatuto da Mulher Casada. Até então, dispunha o código que o marido era o chefe da sociedade conjugal (art. 233) e detentor exclusivo do pátrio poder (art. 380), competindo-lhe a direção da...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de outubro de 2023
Poliafetividade - Trisais e triação
Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica – mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto de partida para vários problemas que o ord...
... sobretudo antes do conhecido Estatuto da Mulher Casada de 1.962.
O fato é que a ideia de família monogâmica tinha a mesma base da família documentada, institucionalizada pelo casamento (com vedações que se tornaram obsoletas – observou-se a descriminalização...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de março de 2017
Evolução do direito e do conceito de família
Em meados do século XIX, com base numa sociedade patriarcal, somente a família decorrente do vínculo matrimonial formal - casamento - era considerada legítima, as demais uniões eram consideradas ilegítimas.
...Ressalte-se que o bem reservado, previsto no Estatuto da Mulher Casada, não foi recepcionado pela CF/88.
Mais adiante no tempo, no ano de 1964, foram editadas duas Súmulas, a 380 e a 382, ambas do STF, quando já era...