TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Estatuto Da Magistratura
O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Magistratura
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de março de 2021
Quebra judicial indiscriminada do sigilo na arbitragem – Um total absurdo
No legítimo uso do princípio constitucional de que são titulares os contratantes elegem o sigilo como regra a ser adotada.
... Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
...
IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2024
Análise de cases que defendemos em PAD's no CNJ - Visão do advogado a respeito da dosimetria da pena
A competência do CNJ abrange controle administrativo e disciplinar do Judiciário, com foco em proporcionalidade de sanções, revisões e moralidade pública.
...e forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura”, estando em seu rol de competências: “II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
STF julga se lei estadual pode fixar idade mínima para juiz
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o dispositivo desrespeita o art. 93, caput, da Constituição Federal.
... Tribunais é limitada pelo Estatuto da Magistratura.”
Segundo o relator, "se deve ser isonômico em todo o país o tratamento das carreiras da magistratura, há também inconstitucionalidade material, por violação da igualdade, quando lei local estabelecer critérios...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 7 de julho de 2021
Juízes e promotores defendem férias de 60 dias e rejeitam reforma
A reforma administrativa poderia alcançar magistrados e procuradores apenas se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do STF, sustentaram os representantes de juízes e do MP.
...o à lei complementar do Estatuto da Magistratura.
Outras emendas poderão ser apresentadas até esta quarta-feira, 7.
O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, afirmou que a PEC não interfere na autonomia dos Poderes....