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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Magistratura

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Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de novembro de 2023

O que diz a PEC do STF e o Regimento Interno da Corte? Entenda

Comparativo mostra o que prevê a PEC e o que já acontece no STF.

... Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XVI – formulado pedido de vista, esta deve ser concedida coletivamente a todos os membros do colegiado, pelo prazo estabelecido na lei processual, não superior a seis...
Migalhas Live Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia
quinta-feira, 28 de maio de 2020

Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvi...
Migalhas Live Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia
quarta-feira, 1 de abril de 2020

Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia

A pandemia global da covid-19 impactou inúmeros setores. No Judiciário brasileiro não foi diferente. Inúmeras ações de emergência foram tomadas. Para tratar da atuação da magistratura durante o período, Migalhas realiza webinar especial.

...Para tratar da atuação da magistratura durante o período, Migalhas realiza webinar especial.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de novembro de 2021

STF derruba norma de MT sobre critérios de antiguidade na magistratura

A norma de MT previa que o tempo de exercício da advocacia privada seria considerado, para fins de classificação no critério de antiguidade, na carreira da magistratura.

...e em matéria própria do Estatuto da Magistratura, em violação direta da reserva de lei complementar nacional, de iniciativa desta Suprema Corte”. “Enquanto não editada a referida lei complementar, o entendimento fixado pelos precedentes desta Casa é de que...