O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Advocacia

Posicionamento do CFOAB decorre de decisão do STJ que reconheceu legitimidade do MP para propor ação civil pública para revisão de honorários advocatícios.

Luiz Alberto de Vargas disse estar chateado com a situação e que se tivesse tido "tempinho para pensar" talvez tivesse autorizado sustentação oral da advogada gestante.

Na noite desta terça-feira, 5, o Congresso Nacional rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia, como os que proíbem a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios ou locais de trabalho de advogados (em casa, por exemplo) com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação po...

A juíza de Direito Anna Luiza Campos Lopes Soares Valle, de Piraí/RJ, determinou que sejam enviados à delegacia de polícia autos de processos para que seja apurado suposto descumprimento de decisão por parte do presidente da 42ª subseção da OAB/RJ, o advogado Luiz Augusto Guimarães da Costa. A magistrada recebeu denúncia do Ministério Público contra uma advogada e outros réus por supostos crimes ...