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O que saiu em Migalhas sobre Esta Lei

quinta-feira, 4 de julho de 2024

Lula sanciona lei que equipara intercâmbio internacional a estágio

Nova lei foi publicada nesta quarta-feira, 4, no DOU e já está em vigor.

... intercambista.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVACamilo Sobreira de Santana

Migalhas Quentes

quarta-feira, 31 de julho de 2024

Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso

A nova legislação prevê que os tribunais devem determinar a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou desconsiderar a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.

... eletrônico.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski

Migalhas Quentes

segunda-feira, 1 de julho de 2024

Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia.

... seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. Art. 2º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes...

Migalhas Live

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Lei Florestal: uma análise após 10 anos

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.

...ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.