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A Anape - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em parceria com a USP - Universidade de São Paulo, lançou o primeiro curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Público da Esnap - Escola Nacional de Advocacia Pública. O programa é voltado à atualização do conhecimento doutrinário e aperfeiçoamento da atuação profissional de advogados públicos. O curso tem duraç...

Durante sessão da 2ª turma do STF, nesta terça-feira, 27, ministro Gilmar Mendes afirmou a incapacidade do MP para firmar acordos de leniência e criticou a falta de lisura desses acordos no âmbito da operação Lava Jato. Veja mais em:

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam lançou nesta quarta-feira, 20, em parceria com o STJ, o sistema de buscas de jurisprudência Corpus927, que reúne decisões vinculantes do STF e do STJ, além de conter toda a jurisprudência do Tribunal da Cidadania.
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