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O que saiu em Migalhas sobre eoab

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Entidades repudiam ação da PF no escritório de advogado do autor de ataque contra Bolsonaro

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira, 21.

... Constituição Federal e EOAB (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). O exercício da defesa técnica é garantia da defesa dos direitos individuais de todo e qualquer cidadão. Não acarretando qualquer ilegalidade seu desempenho. Não será...
Migalhas Quentes
terça-feira, 2 de janeiro de 2024

TED da OAB/BA: Violência processual de gênero é infração disciplinar

Segundo decisão, a infração corresponde a toda e qualquer forma de discriminação, independentemente da expressão utilizada.

... teor do art. 37, I, do EOAB. "Se a infração for cumulada com a tipificada no inciso XXVII do mesmo artigo, ou se houve reiteração de pena de suspensão por três vezes, a pena será a de exclusão, a teor do art. 38 do EOAB. I. E, na hipótese...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de março de 2023

Juiz em trabalho presencial nega audiência online: "não há hierarquia"

“Se aos juízes foi imposta a realização de audiências do fórum, também é o tratamento que deve ser destinado aos senhores advogados quando quiserem ser recebidos pelos juízes", disse na decisão.

... Direito, cf. art. 6º do EOAB, é absolutamente ilegal reconhecer que alguns possuem direito a fazer as audiências de casa, e outros precisem ir ao Fórum. A todos o mesmo tratamento, por razões de isonomia.” Foi com este argumento que o juiz...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de setembro de 2019

AMB questiona no Supremo dispositivos da lei de abuso de autoridade

Associação alega que são inconstitucionais diversos tipos penais criados pela lei.

... advogado, previstas no EOAB, do que as de um juiz, inseridas na LC 35/79 (LOMAN), ou a de um promotor, parlamentar ou mesmo do Presidente da República". A AMB alega que a nova lei visa fragilizar a magistratura perante a advocacia e a determinados...