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Decisão do ministro Flávio Dino ressaltou a importância de medidas que evitem novas nulidades processuais no âmbito da operação Lava Jato, destacando o respaldo da jurisprudência do STF na questão.
Juiz foi afastado em maio pelo TRF da 4ª região.
Ministro Salomão apontou indícios de irregularidades em julgamento do juiz Eduardo Appio.
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de outubro de 2023.