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Para o relator Bruno Dantas, pode ter havido violação ao princípio da economicidade e da impessoalidade. Será instaurado processo de TCE - Tomada de Contas Especial.
A aposentadoria compulsória, com os famigerados vencimentos proporcionais, é apenas uma etapa. No caso de agentes públicos com vitaliciedade, a sentença judicial transitada em julgado é indispensável para cassar o salário.
Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Irmão de advogado que atua em processos na operação, Diogo ficou por cinco anos na força-tarefa.