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Informações jurídicas de terça-feira, 22 de agosto de 2023.
Papa Francisco, em entrevista a um jornalista argentino, demonstrou que entende bem a sistemática do chamado Lawfare. O sumo pontífice deu como exemplo o caso de Lula, no qual a condenação se deu pelos meios de comunicação, sem prova alguma. Papa Francisco fez ainda elogios a Dilma Rousseff, dizendo que é uma mulher de mãos limpas. Saiba mais:
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, afastou a obrigação do Google de remover do serviço de busca os resultados referentes a uma postagem de Kim Kataguiri que dava a entender que Ney Matogrosso apoiou o impeachment de Dilma Rousseff. Colegiado considerou jurisprudência da corte de que os provedores não podem ser compelidos a eliminar os resultados derivados de buscas. Saiba mais:
CNJ investigará os magistrados por discursarem no ato. Veja notícia: