TUDO SOBRE
Nesta terça-feira, 25, STF continua a julgar descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A Corte também deverá estabelecer a quantidade da erva que distinguirá o uso do tráfico. Na semana passada, ministro Dias Toffoli considerou constitucional o art. 28 da lei de drogas, mas afastou seus efeitos penais. Isso significa que já há maioria para definir que o uso da cannabis deixará de se...
Na semana em que se comemora os 30 anos da Constituição, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, falou sobre a aplicação da Carta Magna ao longo dos anos. Em entrevista ao Migalhas, o ministro afirmou que a CF deve ser sempre aprimorada.