TUDO SOBRE
Processo está no plenário virtual da 2ª turma.
Pedido foi encaminhado ao juízo da 12ª vara Federal de Curitiba/PR após STF voltar a proibir prisão após condenação em 2ª instância.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª vara Federal Criminal do DF, deixou de cumprir a decisão de Lewandowski para que os elementos de prova fossem submetidos ao Ministério Público.
Segundo Tribunal, declarações de ex-ministra nos vídeos apresentam descontextualização que transmite mensagem inverídica à sociedade.