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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Por falta de provas, TJ/SP absolve estudante de medicina em caso de acidente com morte

O veículo do réu colidiu com a traseira de um caminhão carregado de toras de eucalipto.

... artigo 386, inciso VII, do CPP, foi tomada devido à ausência de provas conclusivas sobre a embriaguez do réu no momento do acidente. O acidente ocorreu na Rodovia Prefeito Fábio Talarico, em Franca, quando o estudante, que dirigia um veículo...
Migalhas Quentes
terça-feira, 3 de dezembro de 2024

STF: Partidos pedem desoneração a entidades religiosas

A ação, distribuída ao ministro Dias Toffoli, visa esclarecer a aplicação das normas e evitar autuações indevidas.

... estabelece a não incidência da CPP - Contribuição Previdenciária Patronal sobre valores pagos a pessoas que atuam em entidades religiosas, seja a título de remuneração ou para custeio de sua formação religiosa. Os partidos argumentam que,...
TV Migalhas Direito ao silêncio: Schietti ressalta cuidado para que confissão informal não sirva como prova
quinta-feira, 15 de junho de 2023

Direito ao silêncio: Schietti ressalta cuidado para que confissão informal não sirva como prova

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STJ Rogerio Schietti criticou a antiguidade do CPP. Ele também tratou do direito ao silêncio e da fragilidade do reconhecimento de pessoas. Saiba mais:

TV Migalhas Ministro Rogerio Schietti, do STJ, critica CPP: "octogenário e pouco adaptado à realidade moderna"
quinta-feira, 15 de junho de 2023

Ministro Rogerio Schietti, do STJ, critica CPP: "octogenário e pouco adaptado à realidade moderna"

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STJ Rogerio Schietti criticou a antiguidade do CPP. Ele também tratou do direito ao silêncio e da fragilidade do reconhecimento de pessoas. Saiba mais: