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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 3 de outubro de 2024

STF fixa tese que permite novo Júri após absolvição por clemência, com exceção

Ministros entenderam que se tese de clemência for registrada em ata, não será possível determinar novo julgamento.

... art. 593, III, "d", do CPP nas situações em que a decisão dos jurados, fundamentada em um quesito genérico, seja considerada pela acusação como manifestamente contrária às provas contidas nos autos. Isso significa que, se a acusação acreditar...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de setembro de 2024

Desembargador manda soltar Deolane Bezerra, sua mãe e outros investigados

Decisão não contempla Gusttavo Lima, que teve prisão decretada no mesmo caso.

... destacou que o art. 312 do CPP "exige, como condição para a decretação da prisão preventiva, a comprovação do crime, indícios suficientes de autoria e o risco que a liberdade dos acusados representa", conforme descrito no documento.  "Portanto,...
TV Migalhas Ministro Rogerio Schietti, do STJ, critica CPP: "octogenário e pouco adaptado à realidade moderna"
quinta-feira, 15 de junho de 2023

Ministro Rogerio Schietti, do STJ, critica CPP: "octogenário e pouco adaptado à realidade moderna"

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STJ Rogerio Schietti criticou a antiguidade do CPP. Ele também tratou do direito ao silêncio e da fragilidade do reconhecimento de pessoas. Saiba mais:

TV Migalhas Direito ao silêncio: Schietti ressalta cuidado para que confissão informal não sirva como prova
quinta-feira, 15 de junho de 2023

Direito ao silêncio: Schietti ressalta cuidado para que confissão informal não sirva como prova

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STJ Rogerio Schietti criticou a antiguidade do CPP. Ele também tratou do direito ao silêncio e da fragilidade do reconhecimento de pessoas. Saiba mais: