O que saiu em Migalhas sobre Constituição Federal

Em 2013, o CNJ instituiu, por meio da resolução 176/13, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Em seu artigo 9º, a resolução recomenda aos Tribunais a adoção de medidas mínimas para a segurança nas Cortes. Entre as medidas, está a instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos os que acessarem as dependências dos Tribunais, com exceção dos magistrados e...

Depois da promulgação da Constituição Federal de 88, criar municípios ficou mais simples. Isso porque os Estados e municípios conquistaram, de fato, status de ente federativo.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou as três décadas de vigência da Constituição ressaltando a importância que a Carta Magna deu à figura do advogado. Para ele, a CF estabeleceu o advogado como indispensável à administração da justiça no campo processual e social. Matéria:

Relator da constituinte de 1988, Bernardo Cabral, falou em entrevista ao Migalhas a importância da Constituição Federal nestes 30 anos. Cabral afirmou: "Nesses 30 anos, a Constituição não atingiu só a maioridade. Ela adquiriu a plenitude de um Estado que é respeitado". Veja a matéria completa: