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O que saiu em Migalhas sobre Código Eleitoral brasileiro

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

TSE propõe regras para uso de inteligência artificial nas eleições 2024

Entre os dias 23 e 25 de janeiro, os textos serão submetidos a audiências públicas, conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

... no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral, sem prejuízo de aplicação de outras medidas cabíveis quanto a ilicitude do conteúdo” “§ 1º A fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral mencionada neste artigo refere-se à criação ou à edição...

Migalhas de Peso

terça-feira, 21 de maio de 2024

Assédio eleitoral: Período eleitoral, que nunca acaba, no Brasil

O assédio eleitoral, prática que mina a liberdade de escolha dos cidadãos, é explorado em suas diferentes formas: ambiente de trabalho, uso indevido de recursos públicos e desinformação. Implicações legais são analisadas e estratégias de co...

... Implicações legais: O Código Eleitoral brasileiro estabelece sanções para condutas que configuram assédio eleitoral. O art. 299 criminaliza a obstrução ao exercício do sufrágio e a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto....

Migalhas Quentes

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Com estreia de Dino, STF julga sobras eleitorais e desmatamento

A primeira participação presencial do ministro Dino ocorrerá na terça-feira, durante a sessão da 1ª turma do STF. Na quarta-feira, ele participará de sua primeira sessão no plenário.

... exceção do artigo 111 do Código Eleitoral. Já o ministro Edson Fachin defendeu a validade dos dispositivos questionados. A ministra Cármen Lúcia fez um apelo para que a decisão seja proferida até 5 de março, antes da renovação das resoluções do...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 5 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.886

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de julho de 2024.

... normas da Carta Magna, do Código Eleitoral, da lei das inelegibilidades, da lei Orgânica dos Partidos Políticos e da lei das eleições. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades No dia 26/7, às 18h, AASP sedia o lançamento do livro "O Direito...