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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal

Migalhas Quentes

quinta-feira, 22 de agosto de 2024

TJ/DF aprova resolução que implementa juiz das garantias no Estado

Norma estabelece novas diretrizes para a atuação na fase de inquérito policial.

... resolução 562/24 do CNJ. O Código de Processo Penal determina que o juiz das garantias deve atuar na fase de inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos individuais dos investigados. A...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Contraditório e ampla defesa são garantias do réu

Brevíssimas considerações sobre a manifestação do Ministério Público e silêncio do réu durante o interrogatório.

...8 e algumas reformas ao Código de Processo Penal parece que não entendemos a importância e o real alcance do contraditório e da ampla defesa e, talvez, devido à superexposição que a tecnologia nos proporciona, presenciamos frequentemente alguns desrespeitos...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 11 de julho de 2024

Ministro Og mantém prisão de homem pego com mais de 390 kg de droga

Vice-presidente do STJ considerou que o tribunal de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva com base na significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, além do modus operandi observado.

... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva. Ademais, argumentou que a conversão da liberdade provisória em prisão preventiva se deu em decorrência de “exposição midiática e influenciado pura e exclusivamente...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Por sanção civil, MP pede para arquivar inquérito de plano de saúde

Inquérito policial investigava a operadora por suposto crime de desobediência.

... artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, que trata da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Leonardo Magalhães Avelar, Henrique Paixão e Davi Natã Cassola, do escritório Avelar Advogados, representaram a operadora de...