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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal

Migalhas de Peso

segunda-feira, 25 de março de 2024

Bolsonaro pode realmente ser preso?

Ex-presidente Bolsonaro enfrenta acusações de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação devido à recusa em se vacinar durante a pandemia.

... art. 311 e seguintes do Código de Processo Penal, possui requisitos de ordem formal e material, sendo os primeiros atinentes a uma mera verificação dos pressupostos necessários para que se decrete a custódia, tornando-se essencial também a análise de sua...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 27 de junho de 2024

O heptâmetro de quintiliano: a “fórmula mágica” para acusação e para defesa no plenário do júri

Não existe “mágica” para aplicar o heptâmetro. É óbvio e instintivo aplicar a fórmula e, neste caso, a razão e a objetividade saltam aos olhos.

... prevista no Art. 418 do Código de Processo Penal, deverá trazer exatamente a indicação das sete respostas ao heptâmetro para ser recebida pelo juiz. Essas afirmações descritas na acusação serão provadas ou não durante a instrução processual. A resposta...

Colunas - Registralhas

terça-feira, 2 de abril de 2024

A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)

O artigo se propõe a analisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no contexto do Direito Notarial e Registral, concentrando-se na compreensão de sua aplicação dentro do regime censório-disciplinar dos delegatários de serventias extrajud...

...l na lei 9.099/1995, no Código de Processo Penal, no art. 28-A – incluído pelo Pacote Anticrime, lei 13.964/2019 –, na lei 8.429/1992, lei 13.140/2015, art. 32, e o Código de Processo Civil, art. 3º, § 2º, e 1742. O TAC, no contexto do direito notarial...

TV Migalhas

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Lenio Streck aponta reformas necessárias no Código de Processo Penal

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