O que saiu em Migalhas sobre Consolidação das Leis do Trabalho

O TST aprovou 14 novos temas para recursos repetitivos, visando maior segurança jurídica e celeridade nos processos trabalhistas, além de reduzir a litigiosidade.

4ª turma reafirmou que a gratificação prevista na CLT não é obrigatória para empregados em cargos de confiança e que a norma apenas define exceções a jornada de trabalho.

CPT adota rito da consignação em pagamento do CPC, mas deixa de fora solução extrajudicial, mais simples e eficaz no Direito do Trabalho.

A instituição espera que o STF reafirme a competência da Justiça do Trabalho para examinar relações de trabalho, vínculos de emprego e eventuais fraudes contratuais.