TUDO SOBRE

O conselheiro do Cade Marcos Paulo Veríssimo aborda o futuro do órgão a partir da aquisição de experiência com o novo regime legal, voltando-se para a formação de jurisprudência especialmente no âmbito de análise de condutas.
A interpretação dos contratos é tema extremamente tormentoso no âmbito da teoria contratual.
Sob esse prisma, oportuno que o STJ inicie um processo de superação dos precedentes sobre o tema e passe a admitir a aplicação da teoria da quebra da base não só às relações de consumo.