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Para alguns, o aumento de ocorrência do crime de pirâmide financeira por meio das chamadas criptomoedas decorre da falta de uma melhor regulamentação sobre o assunto pelo sistema financeiro.
O juiz de Direito plantonista Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da cidade para que os estabelecimentos possam funcionar, apesar de decreto municipal que proíbe a abertura do segmento. Para o magistrado, o decreto municipal que instituiu as medidas emergenciais na tentativa de conter a pandemia, violou dive...